Detran PE – IPVA, DPVAT, Licenciamento, Renavam – detran.pe.gov.br

Em relação à missão institucional, competência e finalidade do Detran PE, Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, trata-se de exercer função da Autarquia de trânsito referente ao Estado de Pernambuco.

A administração de sistemas do registro dos veículos, da fiscalização do trânsito, da habilitação do que conduz, da educação do trânsito, da segurança e prevenção dos acidentes, das estatísticas do trânsito e do atendimento para público usuário, e processamento das multas.

Ainda a execução, planejamento e coordenação, e avaliação das atividades da engenharia do trânsito e fiscalização, e determinar as diretrizes ao policiamento ostensivo em relação ao trânsito. A missão do Detran PE é a promoção do trânsito com segurança, humanizado, e apresentando a responsabilidade sócio-ambiental no Estado de Pernambuco.

A visão é restabelecer de modo pleno desde o ano de 2014 a excelência em prestar serviços através de introdução dos inovadores processos, diminuição da burocracia, sem contar resgatar auto-estima e motivação em relação ao servidores. E é possível citar entre os valores o respeito para o cidadão, a credibilidade, compromisso com fator qualidade de prestação do serviço, priorizar educação do trânsito.

Infrações e Multas

Na seção no site detran.pe.gov.br de Infrações e Autuação são esclarecidas as dúvidas dos cidadãos, como por exemplo, o que é uma autuação, os tipos de infrações, recurso de infração, e mais.

A autuação se caracteriza ação do Agente de Trânsito que, em exercício legal das próprias atribuições, faz constatação do desrespeito do condutor, o proprietário, de uma ou mais regras determinadas em Código de Trânsito Brasileiro, CTB, com registro de Auto de Infração de Trânsito, AIT, a cada infração feita.

Sobre quem pode recorrer da infração, quem pode caracterizar a Defesa de Autuação ou Recurso de Infração, o dono do veículo, a pessoa jurídica ou física, o condutor corretamente identificado, o transportador/embarcador responsável por infração. E procurador apresentando firma reconhecida de Outorgante no cartório.

IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

No site detran.pe.gov.br são dispostas várias respostas às dúvidas sobre o IPVA. O Imposto sobre propriedade de veículos automotores, previsão legal em Pernambuco pela Lei 10.849/1992 e modificações. É de importância notar que Licenciamento do veículo tem a ver com soma do IPVA mais Taxa de Bombeiro, mais Seguro Obrigatório, mais Multas de Trânsito.

O IPVA compete ao Governo Estadual, com arrecadação e fiscalização por Secretaria da Fazenda, e as outras taxas do Licenciamento da responsabilidade do DETRAN. Em relação à base do cálculo do IPVA, para veículo novo, a quantia venal constante em nota fiscal da venda. E para veículo usado, a quantia venal do veículo praticado em mercado. Cita-se a previsão legal Ar. 8° de Lei 10.849/1992.

CNH – Carteira Nacional de Habilitação

Sobre como fazer a primeira habilitação, são dispostas informações básicas no site detran.pe.gov.br, podendo o cidadão agendar no site o atendimento de Primeira Habilitação. São 4 passos. O primeiro é fazer impressão do comprovante de agendamento e se dirigir para local selecionado à solicitação da abertura de serviço.

No atendimento, a pessoa vai receber guia ao pagamento de taxas associadas com exames, psicológico e médico. Assim, não deve pagar mais nada para profissional ou clínica escolhidos. O terceiro passo é dirigir-se para lugares a realizar exames, levar consigo as requisições dos exames, comprovante do pagamento de taxa do Serviço e documento de identidade.

Sobre o último passo, segundo a Legislação no vigor, sendo Resolução 168 do CONTRAN, há validade do processo da obtenção da primeira habilitação correspondendo aos 12 meses, a contar de data da abertura do serviço em DETRAN.

No site também há informações sobre como fazer a renovação da CNH. Para abertura de serviço da Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, CNH, é indicado clicar em local do site. Se for preciso, o sistema do DETRAN-PE vai encaminhar o usuário ao agendamento para atendimento com presença.

Nessa situação, a pessoa deverá levar documentação disposta em item “Documentos Necessários”. No site é disposto o caminho Habilitação/Agendamentos e Serviços on-line de Habilitação, e então é encontrada a tabela com o serviço-habilitação, e respectivo objetivo do serviço.

E dentre os serviços de destaque no site está a Consulta de Emissão de CNH, Como Consultar Veículos, Licenciamento por CNPJ, Renovação da CNH, Consultar Pontuação, Restituição de Taxa, e Prova Eletrônica.


Ajude a melhor ainda mais o site, avalie:

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...

Leave a Reply